O governo enviou ao Congresso o pacote de medidas fiscais anunciado que inclui a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O potencial de arrecadação das propostas apresentadas é de R$ 10 bilhões em 2015 e R$ 32 bilhões em 2016, além de uma economia anual de R$ 2 bilhões. Pelo texto apresentado, a alíquota da CPMF será de 0,20%. Apesar de especulações sobre a possibilidade de recuo do Palácio do Planalto, foi mantido o prazo de quatro anos de vigência do tributo, assim como havia indicado o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A proposta prevê cobrança até 31 de dezembro de 2019. A arrecadação da contribuição será destinada ao custeio da Previdência Social e não como receita extra para o caixa do governo. O texto, no entanto, pode passar por alterações. O imposto pode ser elevado de 0,20% para 0,38%, como funcionava até dezembro de 2007, antes de ser extinta. O governo tem trabalhado para que governadores aliados ao Planalto apoiem a elevação da alíquota no Congresso, sendo que o 0,18 ponto porcentual a mais seria destinado para os Estados e Municípios. O prazo também pode cair de quatro para algo entre dois e três anos. Para mais informações, acesse o link da Confederação Nacional dos Municípios. Fonte: CNM.