O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 3 de junho, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2009. Oriundo da Medida Provisória 457/2009, o PLV autoriza a União a parcelar, de 120 a 240 meses, as dívidas municipais vencidas até 31 de janeiro deste ano com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

O senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da matéria, apresentou 14 emendas ao PLV aprovado pela Câmara. Na terça-feira, o parlamentar reuniu-se com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e ouviu as principais reivindicações dos Municípios brasileiros sobre o tema.

 

Ziulkoski destacou a importância da manutenção, no Senado, do texto aprovado pela Câmara que prevê a correção das dívidas previdenciárias municipais pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), ao invés do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), prevista no texto original da MP.

 

O presidente da CNM também destacou a importância de um encontro de contas entre os Municípios e o INSS – levantamento da CNM aponta que as prefeituras têm a receber da Receita Federal o montante de R$ 25,4 milhões. As duas reivindicações de Ziulkoski foram atendidas e foram emendas aprovadas pelos senadores.

 

Outra emenda aprovada muda o prazo de pagamento das prestações. Ao contrário dos 240 meses – texto aprovado pelos deputados –, os senadores decidiram que o número de prestações pode variar de 120 a 240 meses.

 

Prazo termina dia 10 de junho
Após a aprovação no Senado, o PLV volta à Câmara dos Deputados.  A Casa tem até o dia 10 de junho, próxima quarta-feira, para se manifestar. Este é último dia de vigência da MP 457.

 

De acordo com senador, existe acordo partidário para a votação antes da data fixada pela lei. “Acreditamos que os deputados, conhecedores das dificuldades enfrentadas pelos Municípios em razão das dívidas com o INSS, aprovarão o texto dentro do prazo”, afirma Ziulkoski.

 

Fonte: Agência CNM