A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) abriu editais de processo seletivo de projetos de Saneamento Básico, mais especificamente nas áreas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD). A Portaria 669/2015 e os editais das Consultas Públicas 1/2015 e 2/2015 foram publicados no último dia 17 de setembro no Diário Oficial da União (DOU). A CNM explica que as consultas deverão ser inscritas, via Carta-Consulta no sistema da Funasa (SIGA), o prazo estipulado foi o de 20 dias corridos, a contar da data de publicação da Consulta Pública no DOU. Ou seja, os Municípios têm até dia 6 de outubro para pleitearem os recursos disponíveis na Funasa. De acordo com a Portaria 669, o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos contemplará ações voltadas ao gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), classificados como aqueles gerados em atividades domésticas residenciais (urbanas ou rurais), de comércios e órgãos públicos equiparados aos resíduos domésticos e aqueles gerados em serviços públicos de limpeza urbana. Já o Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares contemplará intervenções promovidas nos domicílios, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares. Para mais informações, acesse o link da Confederação Nacional dos Municípios. Fonte: CNM.