A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu nesta quarta-feira (23), em audiência pública, o PLS 229/2009, que reestrutura o processo atual de elaboração das leis orçamentárias. Os convidados elogiaram a proposta, que, segundo entendem, dará mais previsibilidade e eficiência ao Orçamento da União. — Esse projeto vai acabar com o velho bordão de que o Orçamento no Brasil é uma peça de ficção ù resumiu o consultor legislativo do Senado Marcos Mendes. O projeto é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e tem relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), na forma de um substitutivo. Ele pretende substituir a Lei de Finanças Públicas, de 1964, que rege até hoje a elaboração orçamentária de todos os entes da federação. Essa lei teve sua última atualização em 1982. Para mais informações, acesse o link do Senado Federal. Fonte: Agência Senado.