Um trilhão e 900 bilhões de reais. Esse é o montante em tributos devidos e não pagos por empresas e contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União, e que estão em análise tanto pelos órgãos administrativos quanto pela Justiça. Mas esse dinheiro pode levar pelo menos 20 anos para entrar nos cofres da União. Em audiência nesta quinta-feira (24), senadores, auditores fiscais e tributaristas debateram propostas para atualizar as leis que regulam o processo de recurso administrativo e judicial das multas aplicadas pela Receita Federal.
O tempo de permanência médio de processo administrativo tributário hoje dura cerca de oito anos, e o processo, no âmbito judicial, cerca de 12 anos. Só no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tramitam mais de 100 mil processos com R$ 540 bilhões em autuações contestadas, valor que supera em muito, por exemplo, o déficit previsto na proposta orçamentária para o próximo ano, que é de R$ 30,5 bilhões.
Para mais informações, acesse o link do Senado Federal. Fonte: Agência Senado.