Uma prefeita e uma deputada estadual defenderam nesta quinta-feira (24) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 para elevar o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. Elas participaram de audiência pública da comissão especial que discute o projeto do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para estabelecer uma regra de transição de cinco anos até o percentual de 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) ser atingido. É o chamado “piso constitucional” da saúde. Segundo a proposta, o percentual será de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto. A prefeita de Cristal (RS) e representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fábia Ritcher, afirmou que a proposta não resolverá todos os problemas da saúde, mas é essencial para reduzir o drama dos municípios. “Em nome dos prefeitos do Brasil tento fazer a defesa de algo que é um ‘paracetamol’. Que não vai nos resolver o problema, mas vai conseguir com que possamos respirar um pouco”, afirmou Fábia Richter, em resposta ao deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que questionou se a aprovação da PEC seria suficiente para resolver os problemas na área. Para mais informações, acesse o link da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara Notícias.