TCE julga 19 processos na sessão da Primeira Câmara
Nesta terça-feira, 6, foram julgados 19 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE/SE. Presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa, também participaram os conselheiros Angélica Guimarães e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracajuprev).
Luiz Augusto decidiu pela legalidade de pensões previdenciárias concedidas aos beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e de transferências para reserva remunerada de sargentos do Corpo de Bombeiros de Sergipe e da Polícia Militar de Sergipe.
E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por idade de servidor do Sergipeprevidência e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Aracajuprev e do Sergipeprevidência.
Fonte: TCE/SE.