CMO aprova três contas presidenciais; 2009, 2010 e 2012
CMO aprova três contas presidenciais; 2009, 2010 e 2012
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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (7), em rápidas votações, as prestações de contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (anos 2009 e 2010) e da presidente Dilma Rousseff (2012). A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) retomou o julgamento das contas referentes ao ano de 2014.
As contas já haviam passado pelo crivo do TCU, que aprovou as três com ressalvas e recomendações, integralmente acolhidas pelos relatores na comissão. Como determinam as normas do Congresso Nacional, cada relator propôs, ao final do parecer, um projeto de decreto legislativo (PDC) aprovando as contas e as ressalvas. Essa tem sido a praxe no colegiado para as votações de contas presidenciais.
A presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que os PDCs serão enviados à Mesa do Congresso, a fim de serem colocadas em votação em uma sessão conjunta de deputados e senadores.
Para mais informações, acesse o link do Senado Federal. Fonte: Agência Senado.