Com a justificativa de ser necessário o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, a ministra da Pasta, Kátia Abreu, suspendeu o período de defeso por 120 dias para coibir fraudes na concessão do seguro pago aos pescadores durante o período de reprodução em que a pesca é proibida. A decisão atinge 517 mil pescadores em todo o País. O prazo pode ser prorrogado. A medida foi tomada após Kátia Abreu assumir o comando da Secretaria da Pesca, que foi incorporada ao Ministério da Agricultura. Apesar de a justificativa ser de fraude, a decisão também faz parte do ajuste fiscal anunciado pelo governo para garantir economia de gastos e reduzir o desequilíbrio fiscal das contas públicas brasileiras. A equipe econômica pressionava por mudanças no seguro defeso. Fontes do governo informaram que os defesos suspensos têm impacto anualizado de R$ 1,5 bilhão em 2015. O valor corresponde à metade dos benefícios pagos aos pescadores. No acumulado de 12 meses, o custo do seguro defeso é de cerca de R$ 2,7 bilhões. Com o benefício, os pescadores recebem um salário mínimo do governo federal por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca. Para mais informações, acesse o link da Confederação Nacional dos Municípios. Fonte: CNM.