A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou na terça-feira, 20 de outubro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2015 que prevê aumento do piso salarial do magistério para R$ 2.743,65 para os professores com formação em nível médio, na modalidade normal. Na proposição, esse valor está previsto para vigorar a partir 1.º de janeiro de 2018, sendo que em 2016 e 2017, será acrescido 1/3 e 2/3 respectivamente, da diferença entre o valor referido e o vencimento. Portanto, o valor do piso proposto para 2016 é de R$ 2.193,07 com um crescimento de 14,4% em relação a 2015. Já para 2017 o valor do piso será de R$ 2.468,36 e a integralização se dará em 2018. Nos primeiros cinco anos de vigência da nova Lei, o PLS prevê recursos adicionais para a complementação da União para pagamento do piso dos professores. São eles 5% da arrecadação total realizada com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Após esse período de cinco anos, a complementação da União voltará a seguir o previsto no artigo 4.º da Lei 11.738/2008, ou seja, apenas poderá ser realizada com 10% da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, portanto, somente poderá ser pleiteada por entes federados já beneficiados com essa complementação aos respectivos Fundos estaduais. Para mais informações, acesse o link da Confederação Nacional dos Municípios. Fonte: CNM.