Estados querem garantias contra pela unificação do ICMS
Estados querem garantias contra pela unificação do ICMS
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Assim como havia ocorrido na semana passada, na primeira reunião realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para discutir o assunto, representantes de diversos estados demonstraram preocupação nesta quarta-feira (21) com o impacto da unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as finanças estaduais. Os temores estão relacionados com a concepção e a forma de funcionamento dos fundos que serão constituídos para repor eventuais perdas com a mudança tributária.
A unificação da alíquota do ICMS em 4% está prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, em análise na CDR. Com isso, a margem de negociação entre os estados e as empresas que ali pretendem se instalar ficará muito reduzida, em comparação com as alíquotas interestaduais atualmente em vigor, que variam de 7% a 12%. Hoje, vários estados reduzem as alíquotas para atrair investidores privados, de maneira a estimular a geração de emprego e renda para a população.
Para mais informações, acesse o link do Senado Federal. Fonte: Agência Senado.