Na manhã desta quinta-feira (22) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, fez uma defesa detalhada do Projeto nº 1.775/2015, que cria o Registro Civil Nacional (RCN) - proposta de autoria da Justiça Eleitoral em parceria com o Poder Executivo. O debate ocorreu durante a audiência pública realizada na comissão especial da Câmara dos Deputados constituída especificamente para emitir parecer sobre o projeto. O presidente fez questão de deixar claro que a Justiça Eleitoral já faz o cadastro biométrico dos seus eleitores, com orçamento aprovado, e agora oferece esse serviço para a implantação de uma identificação com garantia de segurança total dos dados do cidadão brasileiro. O que o Congresso Nacional deverá decidir, segundo ponderou, é se o registro será adotado ou não como documento único no país. “O TSE está oferecendo à sociedade brasileira - e ao Congresso caberá dizer sim ou não, uma vez que é soberano para rejeitar esse projeto - utilizar as vantagens da biometria uma vez a cada dois anos [durante a eleição] ou utilizar no dia a dia”, enfatizou. Para mais informações, acesse o link do Tribunal Superior Eleitoral. Fonte: TSE.