MPF/SE defende Patrimônio Histórico de Laranjeiras
Em setembro, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça para proibir novas construções na área dos morros Bonfim e Bom Jesus, no município de Laranjeiras. Desde 1996, a área é considerada Patrimônio Histórico. Por isso, em seu entorno, é proibida a ocupação desordenada, como vem acontecendo.
O MPF/SE também quer que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realize, no prazo de 180 dias, levantamento sobre todos os imóveis ali localizados. O objetivo é identificar as construções que precisam de reparo para se adequar à paisagem histórica e as que necessitam ser desocupadas.
Em caso de necessidade de desocupação, a prefeitura deve incluir as famílias em programas sociais. Ou então garantir pagamento de auxílio-aluguel até que aos moradores sejam contemplados com unidades residenciais integrantes de programas de habitação.
Fonte: Ministério Público Federal em Sergipe.