Cunha: governo poderia ter vetado MP investigada pela PF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira (26) que a emenda à Medida Provisória (MP) 627/13 que beneficiou o setor automotivo e está sendo investigada agora pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, foi aceita pelo governo. A MP foi aprovada pela Câmara em abril de 2014. “Foi colocada uma emenda ali, foi destacada, e na hora do relatório foi aprovada. Não havia nenhuma denúncia, não tinha nada, foi discutido com o governo e o governo aceitou. Tanto aceitou que sancionou”, ressaltou Cunha. Segundo ele, é importante que haja investigação do assunto para apurar responsabilidades. “Tem que buscar quem são os autores originais [da MP]”, disse. As investigações da Operação Zelotes indicam negociações suspeitas envolvendo a MP 627/13 e outras duas (471/09 e 512/10). Os indícios foram detalhados na decisão judicial que levou a seis prisões, nesta segunda-feira, em nova etapa da operação, que passou a apurar negociações em torno de MPs que beneficiaram empresas do setor automotivo. A MP 627/13 estendeu de 2015 para 2020 o prazo para montadoras de veículos localizadas nas áreas da Sudam e da Sudene contarem com o crédito de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo Cunha, que não era o presidente da Câmara na época da votação da MP e relatou a matéria na comissão mista encarregada de analisá-la, os relatores de MPs ficam com o ônus de conciliar a inclusão de emendas para conseguir votar o texto: “Isso não quer dizer necessariamente que os relatores sejam os culpados; o governo deveria ter vetado, ou não ter aceitado.” Fonte: Agência Câmara Notícias.