TCE julga irregularidade em Brejo Grande em 2009
Baseada no relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), a conselheira Susana Azevedo votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2009 na Prefeitura de Brejo Grande, de interesse de Carlos Augusto Ferreira, que recebeu glosa de R$ 10.344,91, multa de 10% sobre este valor e sanção administrativa no valor de R$ 5 mil. Esta decisão foi unânime nesta quarta-feira (28), quando foram julgados 13 processos, na sessão da Segunda Câmara, sob a presidência de Ulices Andrade e com as presenças dos conselheiros Carlos Alberto e Susana Azevedo, além do procurador Luis Alberto Meneses.
A conselheiro Susana Azevedo pediu vista no relatório de inspeção da prefeitura de Areia Branca, referente ao período auditado de janeiro a junho 2009, de interesse de Agripino Andelino Santos, cuja relatoria está com o conselheiro Ulices Andrade. Ela votou ainda pelo improvimento do recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas contra decisão de um processo na Segunda Câmara; e votou pela legalidade de aposentadoria de servidor pelo Aracajuprev.
Na sessão, Ulices pediu vista do relatório de inspeção na Prefeitura de Ilha das Flores, de relatoria de Susana Azevedo, cujo período foi de janeiro a dezembro de 2008, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto.
O TCE decidiu por unanimidade extinguir o processo de relatoria de Ulices Andrade, referente à reclamação trabalhista de uma servidora contra a Prefeitura de Poço Verde em 2007. Ele votou ainda pelo improvimento do recurso de reconsideração do ex-prefeito de Capela, Carlos Alberto Sobral, contra a decisão do TCE; e votou ainda pela legalidade de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor pelo Sergipeprevidência; e pelo provimento do recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Boquim, Luis Simpliciano da Fonseca, contra a decisão do Tribunal.
Carlos Alberto Sobral votou pela legalidade das aposentadorias de servidores por invalidez e tempo de contribuição pelo Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracajuprev).
Fonte: TCE/SE.