Já estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as minutas das resoluções da segunda audiência pública que colherá sugestões sobre as regras das Eleições Municipais de 2016. Desta vez, representantes dos partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais interessados poderão apresentar propostas para a elaboração das resoluções sobre as regras para propaganda eleitoral, as formas de utilização e geração do horário gratuito, bem como as condutas ilícitas em campanha eleitoral. A pauta também inclui a minuta sobre os modelos de lacres para as urnas eletrônicas, para etiquetas de segurança e para envelopes com lacres de segurança. A audiência será realizada no dia 5 de novembro, das 10h às 12h, no auditório I do Tribunal. O ministro Gilmar Mendes, relator das instruções do pleito do próximo ano, coordenará os debates. Para mais informações, acesse o link do Tribunal Superior Eleitoral. Fonte: TSE.