O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) apresentou nesta quinta-feira (29) o parecer ao projeto do governo que altera a meta de resultado primário deste ano (PLN 5/15). Leal acolheu os números sugeridos pelo Executivo nesta semana. Com isso, a meta oficial de 2015 sai de um superavit de R$ 66,3 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios) para um deficit de R$ 48,9 bilhões. O governo federal pode acumular deficit de R$ 51,8 bilhões. A novidade do parecer em relação à sugestão do governo é que Leal definiu, em números, todos os abatimentos que poderão ser feitos na meta fiscal do governo federal. Pelos números apresentados pelo deputado, o governo está autorizado, este ano, a obter um deficit primário de até R$ 117,9 bilhões. O valor é a soma do deficit de R$ 51,8 bilhões mais os abatimentos de R$ 11,1 bilhões (frustração de receita de concessões) e R$ 55 bilhões (pagamentos que o Tesouro terá que fazer por exigência do Tribunal de Contas da União). Este último número é que não consta no PLN 5. Leal decidiu incluí-lo após a oposição cobrar, nesta quarta, em reunião do colégio de líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a definição do valor exato do resultado primário. A redação proposta pelo governo traz o abatimento pela frustração de receita, mas não prevê um número para os pagamentos que o Tesouro terá que fazer por determinação do TCU. Esse passivo refere-se às “pedaladas” encontradas pelo tribunal na análise das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. São dívidas do Tesouro com o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não contabilizadas no balanço da União. Leal explicou ontem aos líderes que o projeto não trazia um valor para este passivo porque o TCU e o Ministério Público junto ao tribunal não haviam chegado a um consenso sobre o tamanho da dívida. Com o relatório apresentado nesta quinta-feira, a flexibilização da meta em função do pagamento dos passivos fica autorizada, mas sujeita ao limite máximo de até R$ 55 bilhões. “Deixar a meta sem um piso não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”, disse Leal. Fonte: Agência Câmara Notícias.