O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico promovido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O objeto da licitação é a contratação de central de serviços (service desk) para manutenção de equipamentos, atendimento e suporte técnico à Tecnologia da Informação. O valor anual estimado para a contratação é de aproximadamente R$ 9 milhões. Em análise anterior da representação, o TCU suspendeu cautelarmente o pregão e ofereceu prazo para que a Funasa se manifestasse a respeito das falhas. A resposta do órgão, no entanto, não afastou as impropriedades encontradas pelo tribunal. A proposta da empresa representante foi a primeira colocada no certame, mas foi desclassificada por possível desconformidade nos preços de alguns itens. As quatro licitantes seguintes também foram recusadas, culminando na escolha de uma proposta de valor R$ 980 mil superior ao da representante. Ao desclassificar a licitante, sem dar chance de a empresa se pronunciar, o tribunal julgou que a Funasa agiu com formalismo exagerado. Para o TCU, apesar das falhas existentes, deve ser avaliado o impacto financeiro da proposta e verificado se ela continuaria a preencher os requisitos da legislação que rege as licitações públicas, como preços exequíveis e compatíveis com os de mercado. A análise verificou que a decisão da Funasa de retirar a representante da disputa indicou motivos novos, porém sanáveis e irrelevantes, em relação aos quais não foi concedida oportunidade à empresa para correção. relator do processo, ministro Bruno Dantas, comentou que “o rigorismo excessivo na apreciação das propostas deve ser reduzido, com base em outros princípios, tais quais os da proporcionalidade, da razoabilidade, da economicidade e da supremacia do interesse público”. Para mais informações, acesse o link do Tribunal de Contas da União. Fonte: TCU.