O governo deverá enviar até esta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) um documento detalhando a dívida do Tesouro Nacional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumulada durante a execução orçamentária de 2014. Esse passivo forma o que vem sendo chamado de “pedaladas fiscais”, obrigações do Tesouro que foram pagas pelos bancos e o fundo, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em outubro, as pedaladas foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do governo de 2014. O tribunal apontou ainda outras irregularidades — a decisão final sobre as contas será dada pelo Congresso Nacional. Para mais informações, acesse o link do Senado Federal. Fonte: Agência Senado.