MP pede dissolução de entidade que recebeu subvenção

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O Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos Promotores de Justiça Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses, Dra. Maria Helena Sanches Lisboa, Dr. Bruno Melo Moura e Dr. Jarbas Adelino Santos Junior, ajuizou Ação Civil Pública de Dissolução em face da associação denominada “VIDA – Centro de Formação para o Futuro”. De acordo com as investigações, a entidade utilizava-se de meios fraudulentos para desviar recursos públicos (verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe – ALESE), além de estar administrativamente abandonada desde o ano passado. O “VIDA – Centro de Formação para o Futuro” está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica desde 11 de agosto de 1986. O estatuto da ONG elenca um vasto e subjetivo rol de finalidades, que variam desde a promoção de assistência ao ensino pré-escolar e ao ensino fundamental, passando por “promover o bem-estar social, cultural, espiritual, econômico e educativo da sociedade em geral”, até a “organizar os moradores com vistas à defesa dos interesses da comunidade, de forma que assegurem uma melhor condição na qualidade de vida”. No entendimento do MP, essa ampla possibilidade de atuação, sem uma vocação prioritária, dificulta ações de fiscalização e controle pelos órgãos competentes. Para mais informações, acesse o link do Ministério Público. Fonte: MP/SE.