CNM cobra atrasos em repasses da Educação Infantil
CNM cobra atrasos em repasses da Educação Infantil
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Vários repasses referentes ao exercício de 2015 que são destinados à Educação Infantil estão atrasados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou nesta quarta-feira, 4 de novembro, ofícios para o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para pedir esclarecimentos sobre a demora nas transferências e a solução do problema.
Antes de encaminhar os documentos, a CNM foi informada pelo FNDE de que o atraso ocorreu em razão da questão orçamentária. O órgão confirmou que não tem previsão de quando será feito o repasse. Preocupada, a CNM encaminhou ofícios para a presidência do FNDE e a Coordenação Geral da Educação Infantil do MEC reivindicando que o valor referente a 2015 seja repassado às instituições públicas brasileiras de Educação Infantil ainda neste ano.
Nesse contexto, a Confederação lembrou que falta apenas um mês para encerramento do exercício de 2015 e o atraso tem prejudicado a qualidade e a oferta educacional nos Municípios de todo o País. Os repasses da Educação Infantil estão previstos por meio das Resoluções 15/2013, 16/2013 e 19/2014. Elas tratam, respectivamente, de novos estabelecimentos, novas turmas e manutenção da Educação Infantil a crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Os recursos são fundamentais para atender as demandas solicitadas pelos gestores municipais.
Para mais informações, acesse o link da Confederação Nacional dos Municípios. Fonte: CNM.