Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Reinaldo Moura, a instituição é imprescindível para o serviço de fiscalização de controle das contas públicas, está exercendo plenamente a sua obrigação constitucional e presta relevantes serviços à sociedade.
A declaração foi feita ontem (06/07) em face de novas acusações injuriosas publicadas na imprensa contra o TCE, feitas pelo deputado federal Jackson Barreto.
Segundo Reinaldo, quando se acusa o tribunal de agir politicamente em suas ações e julgamentos não se está sendo injusto apenas com o presidente ou um conselheiro em particular, mas, agride-se a toda a instituição uma vez que as decisões são colegiadas e baseadas em relatórios, instruções e informações de técnicos, auditores, procuradores do Ministério Público de Contas e outros servidores idôneos e altamente qualificados, afirmou.
Pedidos de informações
As críticas do parlamentar de que o tribunal foi diligente em dar respostas rápidas ao pedido de informações sobre a Sociedade Eunice Weaver e ser negligente em relação a outros jurisdicionados não procedem – explica o presidente do TCE:
-Toda vez que formalmente provocado o tribunal responde com rapidez e eficiência. Nesse caso específico, o tribunal atendeu a um pedido formal da Câmara dos Deputados, através do deputado José Carlos Machado. Mas, essa tem sido a regra. Somente nos últimos 12 meses recebemos, estamos analisando e respondendo a mais de 150 denúncias de várias entidades, de associações, sindicatos, inclusive do Síntese, além de inúmeros pedidos de informação, inspeção e auditorias realizadas pelo Ministério Público Estadual – explicou o presidente Reinaldo Moura.
Papel constitucional
Para o presidente do TCE, conselheiro Reinaldo Moura o fato de o deputado Jackson Barreto ter sido condenado pelo Tribunal em mais de 200 processos referentes à sua controvertida gestão na prefeitura de Aracaju, pode estar por trás desse clima de hostilidade criado pelo parlamentar em relação à instituição. Mas, garante Reinaldo, o Tribunal de Contas não vai se intimidar com essas críticas desmedidas e grosseiras, muito pelo contrário, vai seguir em frente trabalhando firmemente e cumprindo fielmente o seu papel constitucional – sentenciou.
Fonte: Site do TCE/SE