O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro, votou pela rejeição das contas 2011 do ex-prefeito de Poço Redondo, Enoque Salvador; e pela rejeição, com recomendação, das contas 2011 do ex-prefeito de Areia Branca, Agripino Andelino Santos. Ambas as decisões foram julgadas na sessão do Pleno desta quinta-feira (5), quando foram apreciados 25 processos e 10 protocolos, sob a presidência primeiro do conselheiro Carlos Pinna e depois do conselheiro Clóvis Barbosa. Julgaram ainda os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, com a presença do procurador geral José Sérgio Monte Alegre. O Tribunal considerou ainda irregulares as contas de três câmaras e uma secretaria municipal. O conselheiro Ulices Andrade, após pedir vista no processo relatado por Luiz Augusto Ribeiro, acompanhou o voto do relator e votou irregulares as contas 2012 da Câmara de N. Sra. da Glória, de interesse de Edvaldo Neves da Silva. Clóvis Barbosa votou irregulares as contas 2008 da Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas, cujo presidente era Geraldo Pereira dos Anjos, que recebeu multa de R$ 3 mil, e glosa para as ex-servidoras Margarida Pereira de Azevedo e Rosimary Silva Passos, de R$ 3.150,00, por recebimento indevido de diárias; e negou provimento do recurso de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, contra o TCE, permanecendo assim o voto pela irregularidade das contas e aplicação de multa. Por sua vez, Susana Azevedo votou pela irregularidade das contas 2006 da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto, de interesse de Antônio Rodrigues de Oliveira Neto, com aplicação de multa e glosa. Ulices Andrade votou positivamente pelas consultas formuladas pelo prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos, e pelo prefeito de Japaratuba, Hélio Sobral Leite. Ambos sobre dúvidas acerca dos procedimentos na produção de documentos em formato digital. Ele votou ainda pela autuação do encaminhamento do formulário de manifestação referente à retirada de edital no município de Ilha das Flores; e autuação para apreciação da solicitação do Ministério Público Especial de Contas sobre a realização de perícia técnica nos contratos firmados entre o município da Barra dos Coqueiros e algumas empresas. O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela regularidade das contas 2011 da Assembleia Legislativa de Sergipe, na gestão da então presidente Angélica Guimarães; e autuação da denúncia contra o prefeito de Ribeirópolis, João Francisco da Cunha. Clovis Barbosa votou ainda regulares, com ressalvas, as contas 2012 da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, de interesse do secretário Valmor Barbosa Bezerra; regulares as contas 2011 da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do ex-secretário João Eloy; e regulares, com recomendação, as contas 2010 da mesma secretaria; e após pedido de vista, o conselheiro Clóvis Barbosa segui o relator do processo, Luiz Augusto Ribeiro, e aprovou com ressalvas as contas 2008 da Prefeitura de Feira Nova, de interesse de Jonathas Oliveira Santos. Ele votou também pela autuação da apresentação do processo licitatório pregão presencial envolvendo Egídio e Everton Empreendimento LTDA, Prefeitura de Aracaju e Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão; e autuação de ofício envolvendo a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju. O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou regulares, com ressalva, as contas de janeiro a julho de 2006, de responsabilidade do ex-secretário Francisco de Assis Dantas, e aplicação de multa de R$ 2 mil; pela aprovação das contas 2006 do prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Sampaio Martins; pelo improvimento do recurso de reexame, interposto pelo ex-prefeito de Porto da Folha, Manoel Gomes de Freitas, contra o parecer prévio do Tribunal; e pela autuação como representação e expedição de cautelar envolvendo a Prefeitura de São Cristóvão. Susana Azevedo votou pelo provimento do recurso de reconsideração interposto pela ex-presidente da Câmara de Muribeca, Maria Deuzinha dos Santos Souza, contra a decisão do TCE. Por sua vez, a conselheira Angélica Guimarães votou pela regularidade das contas 2011 da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, nas gestões de Tereza Cristina Cerqueira da Graça e Antônio Bittencourt Júnior; pela regularidade do período auditado pelo TCE de 1º de janeiro de 2012 à 30 de maio de 2012, das contas do Gabinete do vice-prefeito de Aracaju, Silvo Alves dos Santos; e autuação do protocolo envolvendo a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju. Fonte: TCE/SE.