Vereadores de 45 municípios sergipanos foram capacitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quarta-feira, 11, por meio do seminário O Papel do Poder Legislativo Enquanto Fiscal das Contas Públicas. A ação da Escola de Contas, desenvolvida no miniauditório do órgão, deu ênfase aos pontos principais relacionados à função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e as Cortes de Contas, inclusive nos efeitos danosos trazidos em caso de omissão. É fundamental que o Tribunal cumpra esse papel também no sentido de preparar os vereadores, pois muitos vão para o exercício da vida pública sem a devida preparação e é importante que trabalhos como esse sejam feitos, avaliou na oportunidade o vereador por Aracaju, Dr. Emerson Ferreira. Os palestrantes foram o conselheiro Clovis Barbosa de Melo, vice-presidente do Tribunal, e o analista de controle externo II (especialidade Jurídica), Ismar Viana, que inicialmente discorreram sobre as atribuições constitucionais do TCE, mas logo focaram nas irregularidades comuns à administração pública. Nossa função é essa: de não apenas punir quando constatamos algo errado, mas também de prevenir, de esclarecer dúvidas, afirmou o conselheiro Clóvis Barbosa. Entre os temas trabalhados estavam o superfaturamento na cotação de preços de produtos, falta de publicidade nos pagamentos efetuados, licitações dirigidas, pagamentos com cheques sem cruzamento, fraudes na arrecadação, entre outros. Conforme Ismar Viana, a ideia foi fazer algo que fosse técnico e, ao mesmo tempo, sensibilizasse os vereadores. Eles devem ser multiplicadores, já que o Poder Legislativo tem dupla função: fiscalizar e legislar. Em razão disso, formatamos este curso para disseminar e mostrar os sinais de irregularidades e possibilitar que eles, quando estiverem exercendo a honrosa missão de fiscalizar, saibam como fazer, disse o analista. Fonte: TCE/SE.