Congresso pode votar hoje a LDO
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 está na pauta de hoje da sessão do Congresso Nacional, às 16 horas. A votação inicialmente estava prevista para ontem, mas foi adiada porque não houve acordo entre governo e oposição.
Na Câmara, houve discordâncias do PPS, do PSDB e do DEM quanto ao substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Wellington Roberto (PR-PB). Os partidos criticaram três pontos do texto. O primeiro deles é a possibilidade de o governo executar investimentos, no próximo ano, mesmo sem a existência de uma lei orçamentária.
Pelo texto da proposta, já aprovada na Comissão Mista de Orçamento, o Executivo poderá gastar o equivalente a 1/12 por mês dos investimentos previstos. Isso é um cheque em branco que não estamos dispostos a dar ao governo, disse o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
O segundo ponto criticado é o dispositivo que autoriza a transferência, para 2010, dos recursos empenhados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não forem gastos em 2009. Para o DEM, a medida tem um viés eleitoral. O governo terá R$ 120 bilhões para gastar em ano de eleição. Isso não é possível, disse o deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
Limite para licitações
O último ponto é uma alteração feita pelo relator no dispositivo que trata do limite de preços das licitações, o chamado custo global de obras e serviços. O parecer do deputado Wellington Roberto permite que as obras e serviços contratados pela União tenham como base a média dos preços das tabelas oficiais de insumos.
A LDO atual (Lei 11.768/08) estabelece que o custo das obras deve ser igual ou inferior à média de preços de insumos ou serviços que constam nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). O Sinapi e o Sicro são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), essa última mudança vai significar o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas. É um fator de corrupção, acrescenta o deputado Humberto Souto (PPS-MG).
Pouco antes da suspensão da sessão do Plenário do Congresso, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgaram uma nota técnica para os parlamentares condenando o dispositivo, que na opinião deles vai derrubar mecanismos explícitos de prevenção do superfaturamento em obras públicas.
Exigência do Senado
Outro motivo para o adiamento de ontem foi a decisão dos senadores da oposição de barrar a votação da LDO 2010 enquanto não for eleito o novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
Para o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), que integra a Comissão Mista de Orçamento e acompanhou as negociações para votar a LDO, a decisão agora passou para as mãos do governo. Segundo ele, caberá ao Executivo negociar os pontos questionados pela oposição. Por enquanto, está tudo incerto, afirmou.
Negociações
Claudio Cajado lembrou que os trabalhos na Comissão de Orçamento são pautados por tentativas de acordo em relação a matérias orçamentárias, que devem ser votadas em sessões do Congresso. A LDO somente foi aprovada na comissão porque as oposições concordaram, ressaltou.
O deputado José Genoíno (PT-SP) ressaltou, no entanto, que as negociações devem ser restritas à LDO e a outros projetos analisados pela comissão mista.
Já o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que a votação da LDO é o principal objetivo de seu partido para que possa ocorrer o recesso parlamentar, mas lamentou a demora na liberação de verbas destinadas a obras e ações que foram objeto de emendas parlamentares. Sabemos que o dinheiro é liberado para os ministérios e eles não cumprem as emendas aprovadas no Congresso, disse.
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Pelo texto da proposta, já aprovada na Comissão Mista de Orçamento, o Executivo poderá gastar o equivalente a 1/12 por mês dos investimentos previstos. Isso é um cheque em branco que não estamos dispostos a dar ao governo, disse o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
O segundo ponto criticado é o dispositivo que autoriza a transferência, para 2010, dos recursos empenhados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não forem gastos em 2009. Para o DEM, a medida tem um viés eleitoral. O governo terá R$ 120 bilhões para gastar em ano de eleição. Isso não é possível, disse o deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
Limite para licitações
O último ponto é uma alteração feita pelo relator no dispositivo que trata do limite de preços das licitações, o chamado custo global de obras e serviços. O parecer do deputado Wellington Roberto permite que as obras e serviços contratados pela União tenham como base a média dos preços das tabelas oficiais de insumos.
A LDO atual (Lei 11.768/08) estabelece que o custo das obras deve ser igual ou inferior à média de preços de insumos ou serviços que constam nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). O Sinapi e o Sicro são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), essa última mudança vai significar o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas. É um fator de corrupção, acrescenta o deputado Humberto Souto (PPS-MG).
Pouco antes da suspensão da sessão do Plenário do Congresso, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgaram uma nota técnica para os parlamentares condenando o dispositivo, que na opinião deles vai derrubar mecanismos explícitos de prevenção do superfaturamento em obras públicas.
Exigência do Senado
Outro motivo para o adiamento de ontem foi a decisão dos senadores da oposição de barrar a votação da LDO 2010 enquanto não for eleito o novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
Para o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), que integra a Comissão Mista de Orçamento e acompanhou as negociações para votar a LDO, a decisão agora passou para as mãos do governo. Segundo ele, caberá ao Executivo negociar os pontos questionados pela oposição. Por enquanto, está tudo incerto, afirmou.
Negociações
Claudio Cajado lembrou que os trabalhos na Comissão de Orçamento são pautados por tentativas de acordo em relação a matérias orçamentárias, que devem ser votadas em sessões do Congresso. A LDO somente foi aprovada na comissão porque as oposições concordaram, ressaltou.
O deputado José Genoíno (PT-SP) ressaltou, no entanto, que as negociações devem ser restritas à LDO e a outros projetos analisados pela comissão mista.
Já o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que a votação da LDO é o principal objetivo de seu partido para que possa ocorrer o recesso parlamentar, mas lamentou a demora na liberação de verbas destinadas a obras e ações que foram objeto de emendas parlamentares. Sabemos que o dinheiro é liberado para os ministérios e eles não cumprem as emendas aprovadas no Congresso, disse.
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Reportagem - Janary Júnior e Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli
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