Sessão do Congresso vai analisar vetos nesta terça-feira
O Congresso convocou para a noite desta terça-feira, 17, sessão conjunta para análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff. A reunião, que depende da presença mínima de 251 deputados e 41 senadores, foi agendada para as 19 horas. Dos vetos pautados para discussão, três preocupam o governo porque podem causar um impacto de R$ 63,2 bilhões aos cofres públicos até 2019: R$ 36,2 bilhões com o reajuste dos funcionários do Poder Judiciário, R$ 16 bilhões com a permissão para que professores descontem do Imposto de Renda (IR) gastos com a compra de livros e ainda R$ 11 bilhões com o atrelamento da política de aumento do salário mínimo a todos os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão servirá como um termômetro para o Poder Executivo medir a fidelidade da base aliada.
Na última semana, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a realização da sessão desta semana para que os parlamentares possam, depois, votar os projetos relacionados ao Orçamento. Vamos ter sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos. É muito importante que ela aconteça porque, na sequência, precisamos votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e o Orçamento de 2016, defendeu.
O plenário do Congresso pode apreciar o projeto da LDO de 2016. Do saldo positivo previsto na LDO de 2016, R$ 34,4 bilhões são de responsabilidade da administração federal e R$ 9,4 bilhões, de governos de Estados e do Distrito Federal e de prefeituras. Entretanto, para que a LDO seja apreciada, é necessária a apreciação de todos os vetos na pauta da sessão. Deputados do PSDB e do DEM anunciaram nesta segunda-feira, 16, que recorrerão a todas as manobras possíveis para tentar obstruir a votação do projeto de lei que altera a meta de superávit primário do governo de 2015. Fonte: CNM.