Nesta quinta-feira, 19, foram julgados nove processos e um protocolo na sessão plenária do TCE presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis. Também participaram os conselheiros Angélica Guimarães, Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade e o procurador geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre. Ulices Andrade, em voto de vista, acompanhou a relatora Susana Azevedo pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Ilha das Flores, referentes ao exercício 2008, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto. Ele também decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, referentes ao exercício 2012, de interesse de Clean Hitler Santana Costa; pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, de interesse Fernando Lima Costa e Joel de Almeida Santos/Sintese, e pela improcedência de Representação da Secretaria de Estado Educação, de interesse de Fábio Brito Fraga e Lindbergh Gondim de Lucena. Clóvis Barbosa votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Pacatuba, referentes ao exercício 2009, de interesse de Diva de Santana Melo; pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de São Cristóvão, referentes ao exercício 2008, de interesse de Alexsander Oliveira de Andrade e Jadiel Campos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, referentes ao exercício 2010, de interesse de Valmor Barbosa Bezerra. Luiz Augusto decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da Prefeitura de Estância, referentes ao exercício 2013, de interesse de Carlos Magno Costa Garcia; pela improcedência de Rescisória interposta por José Raimundo São Pedro Fernandes, ex-presidente da Câmara de Boquim, e pelo arquivamento de documento do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, de interesse de João Augusto Bandeira de Mello. Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE. Fonte: TCE/SE.