Sessão conjunta do Congresso está prevista para hoje
A sessão conjunta do Congresso que estava prevista para começar às 19 horas desta terça-feira, 24, foi adiada para esta quarta-feira, 25, às 11h30, anunciou na noite de ontem o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Tanto o plenário da Câmara, com a análise da Medida Provisória 691/2015, quanto o do Senado, com a MP 688/2015, realizaram essas outras votações na noite desta terça-feira.
O anúncio do adiamento havia sido antecipado, instantes antes, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a protelação, deve ficar para esta quarta-feira a votação do projeto de lei do Legislativo que altera a meta fiscal de 2015 e a de vetos da presidente Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cobrou apoio da base governista e do PT ao cumprimento da meta de 2016. Dentre os vetos, está o do projeto que prevê a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, que foi rejeitado totalmente.
A redação final da MP 691 foi aprovada pela Câmara. A MP dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. O plenário da Casa rejeitou, por 260 votos a 9, o requerimento da oposição que pedia o adiamento da votação da MP 691 por duas sessões.
Já a conversão em lei da MP 688/2015 foi aprovada pelo plenário do Senado. A MP dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera leis. A medida permite também à União cobrar outorgas no leilão de 29 usinas hidrelétricas, marcado para esta quarta. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, avaliou que a aprovação foi uma vitória importante. Na noite desta terça-feira, Calheiros leu um pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a tragédia em Mariana (MG).
Fonte: CNM.