Na sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta-feira, 25, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou os primeiros processos que tiveram tramitação no órgão de forma eletrônica, desde a sua origem. Foram três exemplares, de um total de seis julgados na reunião presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, com as participações dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes. Na ausência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca relatou os processos e descreveu a ocasião como um momento histórico para o Tribunal. O processo eletrônico representa uma conquista valorosa para esta Casa sob vários aspectos, sobretudo porque vai facilitar e tornar mais ágil o controle, afirmou Fonsêca. De acordo com o diretor de Modernização e Tecnologia, Juseluci Prudente, nesta primeira etapa da transição do papel para o meio digital estão sendo contemplados 2mil processos relativos a concessões de aposentadoria, disponibilidades, reformas, transferências para reserva remunerada, pensões e suas revisões. Em média, cada processo desses tipos dispõe de 60 páginas, o que acarretará numa economia inicial de 120mil folhas de papel. Antes da implementação, servidores de diversos setores do TCE aprenderam a utilizar o sistema criado pela Diretoria de Modernização e Tecnologia, através da sua Coordenadoria de Informática. A expectativa é que logo todas as peças, documentos e atos processuais do TCE, desde a sua constituição até a conclusão, passem a tramitar por meio digital. A Resolução N° 284 institui e regulamenta o processo eletrônico no Tribunal. Conforme o dispositivo, todos os responsáveis dos órgãos e unidades administrativas do Estado e dos Municípios, sob a jurisdição do TCE/SE, que administrem e gerenciem Regime Próprio de Previdência, deverão remeter os respectivos processos via internet. Fonte: TCE/SE.