Após a divulgação do valor do salário mínimo para o próximo ano, publicado em Diário Oficial neste dia 30 de dezembro, cresce a apreensão dos gestores municipais sobre a definição do valor do piso do magistério para 2016. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os critérios de reajuste são diferentes para cada um deles. Fixado pela Lei 13.152/2015, o reajuste anual do salário mínimo corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior. Esses indicadores são calculados e divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos casos em que o INPC de um ou mais meses do ano anterior não houver sido divulgado, o Poder Executivo poderá elaborar uma estimativa dos meses não disponíveis. No período de janeiro a novembro deste ano, a inflação acumulada é de 10,28%. O percentual de dezembro ainda não foi divulgado. O PIB de 2014 cresceu 0,1%. Dessa forma, ao fixar o aumento do valor do salário mínimo de R$ 788,00 em 2015 para R$ 880,00 em 2016, o acréscimo é de 11,67%. O INPC acumulado de 2015 considerado pelo governo federal corresponde a 11,57%. Segundo a Lei 11.738/2008, o piso salarial do magistério é atualizado anualmente em janeiro, com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, o reajuste do piso dos professores está vinculado ao crescimento da receita do Fundeb e não à inflação. Em períodos de desempenho positivo da economia, com crescimento da produção e preços sob controle, o crescimento da arrecadação de tributos é maior do que a inflação. Por isso, nos últimos anos, o piso do magistério foi reajustado em percentual bem superior ao do salário mínimo. Entre 2010 e 2015, o reajuste do piso dos professores foi de 87,5% e o do salário mínimo de 54,5%, enquanto o INPC desse período foi de 35,3%. Para mais informações, acesse o link da Confederação Nacional dos Municípios. Fonte: CNM.