Mais uma proposta foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), agora existe a possibilidade das escolas públicas de todo o País abrirem nos finais de semana, feriados e recessos letivos. A ideia é que, nessas ocasiões, sejam oferecidas atividades culturais, esportivas e de reforço escolar à comunidade. A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto alternativo retirou a obrigatoriedade, prevista na proposta original, dos colégios fornecerem alimentação aos estudantes durante esse período extra de utilização das unidades escolares. A justificativa para a mudança é que a merenda nessas datas poderia trazer impacto financeiro aos cofres públicos. Relatora Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a deputada Leandre (PV-PR) defendeu a aprovação do substitutivo. Segundo ela, a liberação da abertura das escolas nos finais de semana representa uma demanda da sociedade. Hoje, temos várias tentativas no País, algumas funcionando, outras não. A autorização expressa em lei facilitará o trabalho do gestor público, que não terá mais dúvidas se pode abrir o colégio ou não, destacou. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.