De acordo com a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, o valor do vencimento mínimo para o ano de 2016 é de R$ 2.135,64 para a jornada de 40 horas semanais, o que corresponde a um aumento de 11,36% em relação ao piso do ano de 2015. Desde a fixação do piso em 2009 em R$ 950,00, o valor já cresceu 224,8%, muito acima da inflação do período e maior que o próprio aumento das receitas do Fundeb, que foi de 108,7%. Ou seja, a fonte de financiamento do piso – o Fundeb – está se tornando insuficiente para cumprir seu pagamento. Segundo dados do SIOPE (sistema de informações orçamentárias da educação), os Municípios já estão gastando, em média, 78,4% da receita do Fundeb para pagamento do magistério, quando o previsto em lei era 60% (como mínimo). Então fica claro porque os gestores locais e os governadores estão com tantas dificuldades em pagar o piso nacional do magistério. Não se trata de falta de vontade política, como muitos dizem, mas sim de um problema de falta de fonte de financiamento que possa sustentar este atual critério de reajuste. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.