Os deputados estaduais aprovaram na manhã dessa quarta-feira, 27, em sessão extraordinária convocada pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei nº 1/2016 de autoria do Executivo que autoriza a renegociação da dívida com a União no valor de R$ 900 milhões, reduzindo a taxa de juros e débitos. O projeto foi aprovado com uma ementa apresentada pela bancada da oposição retirando o aspecto de publicação no diário oficial, ficando apenas no portal da transparência do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou seja, dessa forma toda a movimentação financeira torna-se mais visível e acessível para a população. O líder governo na Alese, o deputado Francisco Gualberto, que presidiu a sessão da Comissão de Constituição e Justiça explicou a importância da aprovação do projeto que diminuirá as despesas do Governo em torno de R$ 2 milhões mês, economizando assim, cerca de 21 milhões por ano. “A última negociação ocorreu em 1997 e a dívida da União é em função das relações de dependência em que os estados tem com o órgão”, disse Gualberto. Para ele, nenhum estado sobrevive sozinho tendo por base sua própria arrecadação. “Hoje, 52% da receita de Sergipe é transferida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de convênios e outras situações que geraram dívidas. Os governos ntendem que não dá para suportar a relação existente por isso reivindicam mudanças, no sentido de minimizar as dificuldades financeiras”, acrescentou. Segundo o presidente da Comissão de Economia e Finanças, Zezinho Guimarães (PMDB), o que estava acontecendo era a chamada amortização negativa. “Muitas vezes o que estava sendo pago, não era suficiente nem para amortizar a correção, por isso que a dívida continuou aumentando”, pontuou. Agora, com a mudança do indexador (de IGP-DI, para IPCA), vai reduzir e concluir o pagamento dessa dívida. Com a mudança, o governo deverá corrigir os débito dos entes federados pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) ou pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, as dívidas de prefeituras, Distrito Federal e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais um percentual de 6% a 9% ao ano. Exemplificando, segundo deputado estadual Georgeo Passos: “é como se você tivesse um dívida no banco e negociasse as taxas de juros, para pagar um valor menor”, explicou. Fonte: Agência Sergipe de Notícias.