O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é benefício assistencial instituído pela Constituição Federal de 1988. O BPC é pago às pessoas idosas e pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Crianças pobres com deficiência, como no caso diagnosticado com microcefalia, têm direito ao benefício assegurado constitucionalmente. Para requerer o benefício, as pessoas devem fazer avaliação médica e social junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para comprovação de sua condição. O MDS está organizando ações para ampliar o apoio e suporte às famílias neste momento especial. Fonte: Mistério do Desenvolvimento Social.