Conforme relatório divulgado pelo presidente Reinaldo Moura, no mês de julho, através das decisões da Primeira Câmara, Segunda Câmaras e do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), serão devolvidos aos cofres públicos o valor total de R$ 393.997,50, mil referentes a glosas e multas aplicadas contra gestores públicos que cometeram algum tipo de irregularidade. Deste valor, foram R$ 11.750 de multas e R$ 382.247,50 de glosas.

“Em muitos casos, esses valores não serão devolvidos de imediato, por ainda caber recursos junto ao Tribunal de Contas e em outros para que a devolução seja feita se faz necessário a representação judicial do Ministério Público contra o gestor apenado pela Corte de Contas”, ressaltou o presidente Reinaldo Moura.

Neste período, em quatro sessões ordinárias, a Primeira Câmara proferiu um total de 41 decisões, sendo 30 pela legalidade e 11 pela ilegalidade, sendo aplicados R$ 3.500 mil em multas e R$ 132.303,73 mil em glosas.

A Segunda Câmara julgou 44 processos, sendo cinco deles com imputação de sanções pecuniárias, tendo sido aplicados R$ 5.500 mil em multas e R$ 230.030 mil de glosas.

Segundo o relatório o Pleno da Corte de Contas julgou 49 processos, dos quais quatro foram considerados legais, um ilegal, um pelo provimento, sete pelo não provimento, um foi arquivado e dois pela emissão de parecer prévio pela rejeição. Desse total, foram R$ 2.750 mil de multas e R$ 19.913,77 de glosas.

Fonte: Site do TCE-SE