Prefeituras já podem transferir recursos da assistência
Prefeituras já podem transferir recursos da assistência
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Gestores municipais têm até a segunda quinzena de maio para transferir os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As novas contas são parte da medida publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar os repasses efetuados pelo governo federal.
A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, explica que a prefeitura que não fizer a transferência pode ter os repasses suspensos. “O prazo está vigente e o gestor deve ficar atento para agilizar esse processo. Terminado o prazo, o município pode ter o recurso suspenso até regularizar a situação.”
As contas foram abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Para ativar a conta e fazer a transferência dos recursos, os gestores municipais precisam atualizar os dados junto ao Banco do Brasil.
Ieda Castro destaca que é fundamental que os gestores estejam atentos às metas da assistência social. “O plano de ação tem que estar preenchido para receber os recursos. No final do ano tem que comprovar que as metas foram atingidas e o Conselho Municipal de Assistência Social deve acompanhar toda essa operação.”
Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social.