TCU recomenda melhorias no eSocial do Simples Doméstico
TCU recomenda melhorias no eSocial do Simples Doméstico
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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu análise de representação a respeito da instabilidade no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Também foi verificado o motivo do atraso em disponibilizar a empregadores o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom).
O eSocial foi instituído em 2014 como instrumento de unificação da prestação de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Sua finalidade é padronizar, em âmbito nacional, a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados relacionados.
O sistema é gerenciado por um Comitê Diretivo, com representantes dos Ministérios da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. O Comitê Gestor, que também dirige o eSocial, é formado por representantes do MPS, do MTE, da Receita Federal do Brasil (RFB), do Instituto Nacional da Seguridade Social do INSS e do Conselho Curador do FGTS.
Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Tribunal de Contas da União.