Ministro da Educação, Aloizio Mercadante reconhece que o reajuste do piso salarial dos professores oferece risco fiscal às finanças dosEstados e Municípios, mas defende que o governo federal segue a lei em vigor ao definir o aumento de 11,36%. Para ele, a norma que regulamenta o piso salarial da categoria deveria ser revista. O MEC reconhece que há um grave problema fiscal e que temos que rediscutir o piso. Temos um problema relevante, mas não se pode dizer que é o MEC que decide o piso. É a lei, disse Mercadante em entrevista ao Broadcast. O ministro alegou que não se pode declarar desconhecimento sobre o reajuste, que foi definido pela legislação. Estava todo mundo informado disso há muito tempo, completou. Mercadante disse que parecer jurídico mostrou que a lei não pode retroagir e as mudanças teriam que ser feitas em 2015. O ministro enfatizou que o artigo 5º da lei 11.738 determina o reajuste em janeiro e que acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a interpretação em torno do piso. O Ministério da Fazenda tem papel passivo, de respeito à legislação em vigor, disse. Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, o resjuste do piso logo no início do ano afeta diretamente a saúde financeira dos Municipios, que já sofrem com a crise econômica. O ministro lembrou que esta entidade solicitou ao Ministério da Fazendo, em dezembro do ano passado, um novo cálculo, mas a pasta respondeu que há uma decisão judicial. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.