A Controladoria-Geral da União sorteou nesta segunda-feira (17/08), em Brasília, mais 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Trata-se da 29ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, criado em 2003.

Desde o lançamento do programa, já foram sorteados 1.581 municípios (28,4% do total de municípios brasileiros). Dentre os municípios sorteados hoje, o mais populoso é Mogi das Cruzes, em São Paulo, com 371.372 habitantes. Por outro lado, Jardim Olinda, no Paraná, é o município com o menor número de habitantes: 1.498. (Veja a relação de municípios sorteados).

Os municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes serão fiscalizados nas áreas de Comércio, Serviços, Agricultura, Cultura, Educação, Saúde e Assistência Social. Já os municípios com mais de 100 mil habitantes serão fiscalizados quanto aos recursos aplicados na área de Comércio, Serviços, Agricultura, Cultura e Assistência Social. Os que têm menos de 20 mil habitantes serão fiscalizados em todas as áreas de aplicação de recursos federais.

Programa

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa inédita do atual governo, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. O Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou por meio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio, os municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais.

As ações de controle geraram relatórios, que foram encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os ministérios gestores, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, câmaras municipais, assembléias legislativas, entre outros. Os recursos totais fiscalizados até o momento são da ordem de R$ 10,2 bilhões em recursos federais, em 1.521 municípios.

Capacitação

Outros dez municípios também foram sorteados nesta segunda-feira, por conta da 8ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal – criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais.

Foi sorteado um município da Região Norte, outro da Região Centro-Oeste, dois da Região Sul, três da Região Nordeste e três da Região Sudeste, limitando-se a um município por estado. (Veja a relação dos municípios sorteados).

Todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes podem participar do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública a partir de Sorteios Públicos. Para isso basta preencher o formulário de inscrição, firmar compromisso nos termos da declaração contida no formulário de inscrição e enviar o original assinado pelo prefeito do município para a CGU, endereçado ao Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, da Controladoria-Geral da União, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília/DF, CEP: 70.070-905.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CGU