O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação já começaram a acompanhar a execução das atividades previstas nos Planos de Ações Articuladas (PAR) dos municípios. Para isso, o governo federal conta com a parceria de universidades públicas e secretarias estaduais de educação, que ajudam os gestores municipais a resolver problemas identificados.

A visita de acompanhamento – agendada preferencialmente com os municípios prioritários, as 1.827 cidades com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) – só é feita depois de as prefeituras preencherem o monitoramento do PAR no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec), disponível em http://simec.mec.gov.br . O prazo para os gestores incluírem no Simec as ações planejadas para execução no primeiro semestre de 2009 é 30 de setembro. Já as informações das atividades previstas para o segundo semestre devem ser inseridas até 31 de dezembro deste ano.

Gratuidade - Segundo o coordenador-geral de programas especiais do FNDE, Julio Cezar Ribeiro Viana, a assistência técnica do governo federal para o monitoramento e acompanhamento dos PARs dos municípios é gratuita. Além disso, no início deste ano, cada secretário municipal de Educação recebeu do MEC um laptop com informações sobre todos os programas do ministério e autarquias ligadas, e também passou por capacitação para aprender a manejar o computador portátil e acessar esses programas educacionais.

“Sabemos que diversas prefeituras estão sendo contatadas por pessoas que se oferecem para dar consultoria à elaboração do PAR municipal”, afirma Viana. E alerta: “O pagamento de intermediários para esse fim é desnecessário, só pode trazer gasto inútil e ainda impede a comunicação direta entre o MEC e os municípios”.

Em caso de dúvida, os dirigentes municipais de educação podem ligar para o MEC, nos telefones (61) 2104 9839 / 8288, e para o FNDE, nos números (61) 2022 5807 / 5924 / 5970 / 5990. Se quiserem confirmar a idoneidade da equipe que fará a visita de acompanhamento, devem encaminhar email para planodemetas@mec.gov.br.

Conheça o manual de monitoramento do PAR.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE