PRE/SE pede cassação do deputado Augusto Bezerra
A Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (PRE/SE) apresentou as alegações finais no processo por captação ilícita de recursos para campanha eleitoral ajuizado contra o deputado Augusto Bezerra em 2014. A investigação da PRE comprovou que parte dos recursos desviados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pelo deputado foram aplicados em sua campanha através de doações em espécie. Bezerra também omitiu gastos de campanha e emitiu recibos eleitorais falsos praticando o chamado “caixa 2”. O relator do caso é o desembargador Edson Ulisses de Melo e o processo está concluso para julgamento.
Esta é a segunda ação ajuizada pela PRE contra Augusto Bezerra a ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) referente ao repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subvenção da Alese. No primeiro processo, por conduta vedada, julgado em dezembro de 2015, Bezerra foi condenado à cassação de mandato e pagamento de multa por distribuir verbas no ano eleitoral.
Agora o parlamentar será julgado por aplicar recursos ilícitos, resultados de desvios, na campanha. Há ainda um terceiro processo por abuso de poder político nas eleições. Esta é uma característica da legislação eleitoral, onde uma mesma conduta pode gerar mais de um processo contra o candidato.
Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe.