Sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, foi realizada nesta quinta-feira, 25, a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Na ocasião houve o julgamento de 11 processos e dois protocolos, estando também presentes os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, bem como o procurador geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre. O conselheiro Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maria José Aguiar Moura Dinízio; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Carira, referentes ao exercício 2007, de interesse de João Bosco Machado; pela procedência de Rescisória interposta por Raimundo José Oliveira Veiga, subdefensor público-geral do Estado de Sergipe, e pela procedência, com glosa de R$ 1515,00 e multa de R$ 3 mil, de Representação formulada pelo Ministério Público Especial/TCE acerca de supostas irregularidades em contrato de prestação de serviços firmado entre a Câmara de Pirambu e o escritório de advocacia Bernardo Vidal e Associados no ano de 2011. Luiz Augusto votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Moita Bonita, referentes ao exercício 2011, de interesse de Glória Grazielle da Costa; e pela autuação como representação de protocolo da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Carlos João de Gois Júnior e Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Susana Azevedo votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Japoatã, referentes ao exercício 2009, de interesse de Telmo Guimarães Santos; da Prefeitura de Lagarto, referentes ao exercício 2011, de interesse de José Valmir Monteiro, e da Prefeitura de Muribeca, referentes ao exercício 2008, de interesse de Joana Barroso da Silva, sendo as duas últimas com determinação; bem como pelo provimento parcial, com multa de R$ 2 mil, de denúncia contra a Prefeitura de Macambira, de interesse de Maria Barroso Vieira, Ricardo Alves de Meneses Souza e Sintese. A conselheira decidiu ainda pelo arquivamento de denúncia relacionada à Prefeitura de São Domingos, de interesse de Hélio Belo dos Santos, José Robson Mecena, Pedro da Silva, Sônia da Silva Araújo e Ministério Público de Sergipe; e pela improcedência de Rescisória da Câmara de São Cristóvão, interposta pelo Ministério Público Especial/TCE. Já a conselheira Angélica Guimarães votou pela autuação como representação e instaurando medida cautelar em face do prefeito de São Domingos e do Secretário de Educação do mesmo município. Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE. Fonte: TCE/SE.