O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi sancionado em julho do ano passado (Lei 13.146/2015) e entrou em vigor em janeiro de 2016. Será que o país está preparado para respeitar essa legislação? Esse questionamento orientará os debates na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na segunda-feira (29), a partir das 9h. Proposto pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), o debate sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência reunirá especialistas no tema. Entre eles, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, e o coordenador-geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito, Roberto Marconne Celestino de Souza. Foi também convidado um representante do Ministério Público. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Agência Senado.