A Receita Federal começa a receber a declaração do Imposto de Renda 2016 a partir desta terça-feira, 1.º de março. O prazo se encerra no dia 29 de abril. Os contribuintes devem acessar o site da Receita para baixar os programas de preenchimento e trasmissão da prestação de contas. De acordo com a Receita, o aplicativo m-IRPF 2016 já deve estar disponível para o sistema Android. Já para a versão iOS, o órgão ainda aguarda a autorização da Apple, mas a previsão é que ele já esteja disponível nos primeiros dias deste mês. A Receita também orientou que o contribuinte, mesmo após entregar a declaração, continue consultando regularmente o centro virtural do fisco, chamado e-CAC, para verificar o correto processamento dos documentos. Se alguma pendência ou erro for detectada, o contribuinte deverá entregar uma declaração retificadora da primeira até o vencimento do prazo. Ao todo, calcula-se que cerca de 28,5 milhões de brasileiros terão que declarar suas rendas. Os contribuintes com a obrigação são aqueles que receberam, em 2015, acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Ainda terão que declarar aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, com valor acima de R$ 40 mil, assim como aqueles que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações. Quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil também precisa fazer a declaração. À quem perde o prazo de entrega, será aplicado multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.