O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (2), acolher parcialmente a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no âmbito do Inquérito 3983. Cunha passa a ser réu e o processo em seguida entrará na fase de instrução probatória. Haverá um processo legal completo, com direito a ampla defesa e contraditório, até que os ministros do STF decidam pela absolvição ou condenação.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, refutou a tese de que Cunha teria recebido vantagens indevidas de 2006 a 2009 relativas à compra de navios-sonda pela Petrobras, mas acatou denúncia referente aos anos de 2011 e 2012. Os argumentos preliminares apresentados pela defesa do presidente foram rejeitados. As acusações dizem respeito a fatos investigados pela Operação Lava Jato.
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