A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, 9, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Foram julgados 17 processos, com a participação também dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes. Carlos Pinna votou pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, em Relatório de Inspeção referente a Secretaria de Estado da Segurança Pública, de interesse de João Eloy de Menezes; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e de transferências para reserva remunerada de sargentos e coronel da Polícia Militar de Sergipe. Angélica Guimarães decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, referente a relatório de inspeção temática realizada em 18.03.2010 na Fundação Hospital de Saúde, com o objetivo de verificar os atos de gestão relativos à realização de processo seletivo simplificado de contratação temporária de pessoal, de interesse de Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto e Emanuel Messias Barbosa Moura Júnior; bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. E Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pelo arquivamento de processo referente a Auto de Infração da prefeitura de Monte Alegre, de interesse de Antônio Fernandes Rodrigues Santos, e pela legalidade de reforma por invalidez e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe. Fonte: TCE/SE.