Nova estimativa do governo federal altera a previsão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, referente ao primeiro bimestre de 2016, divulgado pelo Ministério do Planejamento. Pelos cálculos da entidade, se os números do governo se confirmarem, o FPM acumulará R$ 95,3 bilhões, considerando os repasses extras de julho e dezembro. A Confederação informa que o documento traz perspectivas econômicas bem mais pessimistas do que as planejadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No PLOA, o governo estimou a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em R$ 383,1 bilhões. A cifra foi definida no projeto aprovado pelo Congresso Nacional, porém o governo superestimou a soma dois impostos para R$ 406,7 bilhões, e esse foi o montante indicado na LOA. Agora, o Relatório trouxe que a arrecadação do IR – líquido de incentivos fiscais – será de R$ 336,2 bilhões e a do IPI chegará a R$ 52,9 bilhões. Ou seja, o governo revisou a lei e reduziu a projeção da arrecadação dos impostos para R$ 389,1 bilhões. E são, justamente, esses dois impostos que compõem o FPM. Mais claramente, 24,5% do montante arrecadado pelo IR e IPI são repassados as prefeituras, por meio do Fundo Constitucional. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.