Este ano marca um momento importante para a democracia brasileira: o fim de mais um ciclo administrativo nas gestões públicas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que essa fase exige dos gestores municipais uma série de condutas e, por isso, reuniu todas as orientações em uma cartilha. O material foi lançado nesta terça-feira, 15 de março, e integra a biblioteca virtual CNM. Os cuidados com as prestações de contas, bem como as estratégias de propaganda eleitoral já haviam emergido nos eventos promovidos pela Confederação, como o Ação Municipalista. Nos estados por onde percorreu, a entidade já havia notado a necessidade de produzir um material específico sobre o tema. Como explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “com o advento da Lei 13.165/2015, novas instruções e regras chegam para serem atendidas em todo o processo eleitoral, renovando alguns dos dispositivos da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e até mesmo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)”. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.