O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a estimativa das receitas primárias constante na Lei Orçamentária da União para o exercício de 2016 (LOA 2016) pode estar superdimensionada em R$ 162,3 bilhões. O valor corresponde a uma diferença da previsão de porcentagem da receita em relação ao produto interno bruto (PIB). O percentual aprovado na LOA de 2016 foi de 23,7% (correspondente a R$ 1.451,946 bilhões), enquanto a projeção linear no período de 2010 a 2015 foi de 20,6%. Ao se utilizar como base de comparação uma repetição do percentual de 21,1% do PIB ocorrido em 2015, obtém-se o valor de R$ 1.289,646 bilhões, valor R$ 162,3 bilhões menor que o previsto na LOA. Para o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, “em um contexto de flagrante retração da atividade econômica, é de se estranhar que a estimativa de receitas aprovada na LOA 2016 seja superior à do orçamento do exercício anterior e, ainda mais, à da proposta orçamentária consolidada pelo Poder Executivo e encaminhada ao Congresso Nacional em meados de 2015”. Isso porque, segundo o relator, durante o segundo semestre de 2015, os diversos indicadores utilizados nos cálculos da previsão de receitas foram ajustados algumas vezes com vistas a refletir a piora da situação econômica do país, o que, em tese, acarreta a redução da estimativa da receita orçamentária e não o aumento. A projeção para 2016 do crescimento real do PIB, passou de 0,20% a.a, na primeira versão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, para -1,9% a.a, na LOA 2016. Por sua vez, a taxa de inflação, medida pelo percentual acumulado ao ano do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 5,4% para 6,47%. Para mais informações, acesse o link abaixo. Fonte: Tribunal de Contas da União.