A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para os atrasos que vem ocorrendo com o repasse financeiro do governo federal para os Municípios do Índice de Gestão descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF). Os municípios estão sem as tranferências regulares para manter a gestão do programa Bolsa família.
Atualmente, cinco parcelas para todos os Municípios brasileiros estão atrasadas, o que impacta na boa gestão municipal e no acompanhamento das condicionalidades da saúde e educação que o programa exige.
Os mais prejudicados acabam sendo profissionais do Cadastro Único que fazem toda a manutenção, inclusão e alterações das informações dos usuários e famílias no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Essas equipes são atingidas pela falta perene do repasse, utilizado para manter e dar continuidade aos bons serviços prestados à população local.
Desde 2011, o IGD-PBF não sofre reajuste. São cinco anos com o valor de referência por cadastro realizado de R$ 3,25, congelados. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, se este valor de referência fosse reajustado em janeiro de 2016, seria corrigido para R$ 4,70, relativo a uma diferença de 69%.
Por fim, a CNM destaca que os Municípios estão cumprindo todas as exigências que o Bolsa Família exige, porém, não acompanha o reajuste para a manutenção do programa, a gestão de acesso aos serviços e controle sociais nos Municípios.
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Fonte: Confederação Nacional dos Municípios.